"Sustentabilidade em Risco: A Abusividade na Cobrança de Peças de Reposição por Valores Superiores aos de um Novo Produto"

A relação entre consumidores e empresas é marcada por desafios, sendo a cobrança de peças de reposição por valores superiores ao do produto completo uma prática que merece atenção. Essa conduta, além de ser desvantajosa para o consumidor, levanta questões éticas sobre a transparência e a equidade nas relações de consumo.

Ao adquirir um produto, os consumidores esperam um compromisso de qualidade e durabilidade. No entanto, a necessidade de reposição de peças é comum ao longo do tempo.

Nos últimos anos, tornaram-se recorrentes os relatos de produtos que são substituídos pelos consumidores em razão da inviabilidade financeira do reparo. Os orçamentos apresentados para o reparo dos produtos são superiores, na maioria das vezes, aos preços de produtos novos.

O problema merece atenção sob diversos aspectos. No que tange ao direito do consumidor, há falta de informação, cooperação e transparência acerca dos preços praticados nas peças de reposição quando da compra do produto novo.

Além disso, no que tange ao dever de fornecer as peças de reposição por tempo razoável, de que trata o artigo 32 do CDC, há que se ler também que estas peças deverão ser ofertadas em valor compatível com o valor do produto. (Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.)

Oferecer peças de reposição do produto por valor igual/superior ao de um produto novo equivale a não fornecer as peças.

Sob o viés da sustentabilidade ambiental, a prática de cobrar valores desproporcionais por peças de reposição também impacta negativamente a sustentabilidade. Ao invés de incentivar a reparação e a prolongação da vida útil dos produtos, essa abordagem encoraja os consumidores a descartarem itens danificados, contribuindo para o desperdício e para os problemas ambientais.

A prática ainda atrai uma questão anticoncorrencial, pois há todo o custo operacional da disponibilização de peças de reposição ao consumidor. Não disponibilizar as peças retira os custos das empresas e inviabiliza a concorrência de empresas sustentáveis, que tentam atender à determinação de fornecimento de peças.

Empresas que desejam construir relações duradouras com os consumidores devem adotar práticas mais éticas, como oferecer garantias mais abrangentes, preços justos para peças de reposição e programas de reciclagem. A transparência nas políticas de preços e o compromisso com a sustentabilidade são aspectos valorizados pelos consumidores conscientes.

A cobrança de peças de reposição por valores superiores ao do produto completo é uma prática abusiva que não apenas prejudica os consumidores e o meio ambiente, mas também inviabiliza a sobrevivência de empresas sustentáveis. É fundamental que as empresas adotem uma abordagem mais ética e transparente, promovendo a equidade e a sustentabilidade nas relações de consumo. Ao fazê-lo, não apenas atendem às expectativas dos clientes, mas também contribuem para um mercado mais justo e ambientalmente responsável.