Inventário e Divórcio Extrajudiciais - Medida de Celeridade
Procedimentos extrajudiciais de divórcio e inventário foram implementados para garantir celeridade em momento de grande tensão emocional,...
Alvará Judicial - Levantamento de Valores Depositados deixados pelo de cujos
Dispõe a LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, no artigo 20, que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando...