Serviço de Valet - A responsabilidade civil por danos causados ao veículo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE DEIXOU O CARRO NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING CENTER, ENTREGOU...
A quitação antecipada da dívida, o desconto dos juros e os demais encargos
A questão jurídica cinge-se quanto a legitimidade-legalidade da cobrança de encargos financeiros quando houver pagamento antecipado da...
Preços diferentes em estabelecimentos do mesmo fornecedor - prática abusiva
Da impossibilidade de cobrança de preços diferentes pelo fornecedor que trabalha com estabelecimento virtual e físico Das situações mais...
A exceção do contrato não cumprido e a multa rescisória nos contratos de prestação de serviços de in
Na contratação de serviços de dados, telefonia ou internet, há a contratação de quantidade de dados, velocidade e minutos por parte da...
A quitação antecipada da dívida e o desconto dos juros incorporados
Processo nº: 0383697-52.2011.8.19.0001 Sentença Descrição: (...)Pretende a parte a autora receber da parte a ré a quantia de R$ 22.846,14...
Homecare x Operadora de plano de saúde
Operadora de plano de saúde condenada a manter o atendimento na modalidade HOMECARE. Processo nº: 0066229-46.2014.8.19.0001...
Saques Não Reconhecidos - a Obrigação do Banco indenizar o correntista
Processo nº:/2012.8.19.0001 Trata-se de ação ajuizada para a finalidade de ressarcimento no valor de R$ 2290,00 e de indenização por...
Quitação Antecipada de Dívida e a Cobrança de Encargos
A questão jurídica cinge-se, em apertada síntese, na legalidade da cobrança de encargos financeiros quando houver pagamento antecipado da...
Medicamento importado x Plano de saúde
O cerne da questão é o direito à vida e à saúde do consumidor, constitucionalmente garantido e, elevado ao status de direito fundamental,...
