A responsabilidade da operadora aérea por cancelamento de vôos e extravio de bagagens
Os consumidores planejaram durante meses viagem de férias, onde imaginavam aproveitar momentos de alegria e tranquilidade. A viagem de...
BUG NO PREÇO - CANCELAMENTO DO PEDIDO FEITO ONLINE POR ERRO NO PREÇO
Caso rotineiro é a oferta de produtos pelo fornecedor através de suas páginas na internet por preço muito inferior ao praticado...
E se o valor do conserto supera o do produto?
A vida moderna traz uma série de novas tecnologias que facilitam a nossa vida e a deixam mais confortável. Todos os dias são lançados...
Prescrição - O que você precisa saber?
O que é? Nos termos do artigo 189 do Código Civil, Art.189. Violado o direito, nasce para o titular da pretensão, a qual se extingue,...
TOI e Recuperação de Consumo - Cobrança Indevida
O art. 22, caput e parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que as empresas concessionárias de serviço público...
Interrupção do Fornecimento de Energia - Corte Indevido
A suspensão do serviço de fornecimento de energia é prerrogativa da concessionária, para recuperação de créditos, de caráter subsidiário...
Viagem Aérea - Cancelamento, atraso, overbooking e extravio de bagagens - O desrespeito ao consumido
Processo nº:/.2015.8.19.0001 Sentença Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, ajuizada por T.C.C. e M. F. F. em face de A....
Plano de Saúde - Obrigação de Fornecer Tratamento para Mieloma Múltiplo- Lenalidomida
Processo No /2014.8.19.0001 Distribuído em 09/11/2014 Autor JSOF Réu S.SEGUROS DE SAÚDE Sentença Trata-se de ação de obrigação...
Imóveis na Planta - O distrato da promessa de compra e venda
A jurisprudência do Superior Tribunal considera ser possível a resilição unilateral do compromisso de compra e venda por iniciativa do...
Cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas é proibida
Cobrança abusiva no cancelamento de passagens aéreas é proibida Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa(TJRJ) em 11/08/2015 19:55 O...
