A exceção do contrato não cumprido e a multa rescisória nos contratos de prestação de serviços de in
Na contratação de serviços de dados, telefonia ou internet, há a contratação de quantidade de dados, velocidade e minutos por parte da...
A Guarda Compartilhada
Entende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o...
O Desfazimento Judicial de Obras irregulares
Dispõe os artigos 1301 e 1312 do Código Civil que "É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio...
Cobrança de Cota Condominial
Os condôminos têm a obrigação de contribuir para as despesas da entidade condominial, nos termos do art. 1.336, inciso I do Código Civil,...
Incompetência da Justiça Estadual para apreciar demanda na qual empregado pleiteia danos morais por
Processo nº: 0214767-66.2014.8.19.0001 Sentença Descrição: Ação de conhecimento na qual se pede ressarcimento de danos morais em tese...
A quitação antecipada da dívida e o desconto dos juros incorporados
Processo nº: 0383697-52.2011.8.19.0001 Sentença Descrição: (...)Pretende a parte a autora receber da parte a ré a quantia de R$ 22.846,14...
Saques Não Reconhecidos - a Obrigação do Banco indenizar o correntista
Processo nº:/2012.8.19.0001 Trata-se de ação ajuizada para a finalidade de ressarcimento no valor de R$ 2290,00 e de indenização por...
Medicamento importado x Plano de saúde
O cerne da questão é o direito à vida e à saúde do consumidor, constitucionalmente garantido e, elevado ao status de direito fundamental,...
